HTBOX Documentos Legais

Termos de Serviço

Última actualização: Agosto de 2026 · htbox.pt · Aplica-se a todos os sistemas e subsistemas HTBOX
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de coaching e treino personalizado pela HTBOX Coaching Estruturado, da responsabilidade de André de Sousa Fidalgo, NIF 214107442, com sede em São Domingos de Rana, Portugal. A contratação de qualquer serviço HTBOX implica a aceitação integral destes termos.
01

Identificação do Prestador

André de Sousa Fidalgo
NIF: 214107442
Actividade: Atividades dos centros de manutenção física (CAE 93130)
Localização: São Domingos de Rana, Cascais, Portugal
Telefone: 96 219 64 27
Email: andrefidalgo@htbox.pt
Website: htbox.pt
02

Sistemas e Subsistemas Disponíveis

O HTBOX disponibiliza serviços de acompanhamento em dois formatos. No formato presencial, o acompanhamento organiza-se em três sistemas: Essencial, Estrutura e Elite. O formato online é um acompanhamento autónomo, sem divisão por sistemas. Os subsistemas disponíveis são:

1-1 Presencial: sessões individuais no estúdio privado HTBOX em São Domingos de Rana
Duo: sessões para dois clientes em simultâneo, com plano individual para cada elemento
Híbrido: combinação de sessões presenciais com acompanhamento online contínuo
Online: acompanhamento totalmente remoto através da app HTBOX

O sistema e subsistema contratados são definidos após diagnóstico inicial e ficam registados no momento da subscrição.

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Serviços Sempre Incluídos

Independentemente do sistema ou subsistema contratado, o serviço HTBOX inclui sempre:

Avaliação inicial completa com anamnese e recolha de dados de saúde e objectivos
Plano de treino 100% individualizado, nunca genérico ou partilhado entre clientes
Periodização estruturada em ciclos de 4 semanas
Ajustes semanais do plano, antecipáveis sempre que a situação o exija
Acesso à app HTBOX com o plano sempre disponível
Acesso à Comunidade HTBOX com conteúdos exclusivos sobre treino e vida saudável
Suporte directo com o coach entre sessões

O serviço HTBOX é um serviço de treino. O acompanhamento nutricional clínico não faz parte dele. No âmbito da sua formação como Professor de Educação Física e Personal Trainer, o coach pode partilhar orientações fisiológicas gerais relacionadas com o treino, nomeadamente sobre hidratação, recuperação, sono, timing geral de refeições e impacto de hábitos como álcool ou tabaco no rendimento. Estas orientações estão incluídas em todos os planos, sem custo adicional, e não constituem prescrição dietética nem planeamento alimentar.

Está disponível, em regime opcional e contratado à parte, um serviço de avaliação antropométrica com aconselhamento alimentar, destinado a clientes em regime presencial. As condições e o valor são apresentados directamente pelo coach. Este serviço mantém o carácter informativo e educativo definido no ponto 04 da secção Saúde e Responsabilidade. Para acompanhamento nutricional clínico, o cliente será encaminhado para nutricionista.

04

Adaptação ao Espaço de Treino

O plano de treino é construído e adaptado ao espaço de treino disponível do cliente: estúdio HTBOX, ginásio, domicílio ou exterior. Esta adaptação pode variar sessão a sessão, consoante a disponibilidade e condição do dia, sem custo adicional.

05

Direito de Arrependimento

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de contratação, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, desde que o serviço não tenha sido ainda iniciado.

Caso o serviço já tenha sido iniciado a pedido expresso do cliente antes do termo do prazo de 14 dias, o direito de arrependimento mantém-se, mas será descontado o valor proporcional ao serviço já prestado.

O exercício deste direito deve ser comunicado por email para andrefidalgo@htbox.pt.

06

Direitos de Imagem

O cliente pode autorizar ou recusar a utilização de imagens, fotografia ou vídeo, captadas no âmbito do acompanhamento, para fins educativos ou promocionais do HTBOX. Esta autorização é totalmente opcional, deve ser prestada por escrito e pode ser revogada a qualquer momento.

A recusa ou revogação desta autorização não tem qualquer impacto na qualidade ou continuidade do serviço prestado.

07

Confidencialidade e Protecção de Dados

Toda a informação partilhada pelo cliente no âmbito do acompanhamento, incluindo dados de saúde, histórico e evolução, é tratada com total confidencialidade e utilizada exclusivamente para planeamento e acompanhamento do treino.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível em htbox.pt/privacidade, em conformidade com o RGPD.

08

Alterações aos Termos

O HTBOX reserva-se o direito de actualizar estes termos, notificando os clientes activos por email com antecedência mínima de 30 dias. A continuação do serviço após esse prazo implica a aceitação das novas condições.

09

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Questões sobre os termos de serviço

andrefidalgo@htbox.pt · 96 219 64 27

André de Sousa Fidalgo · NIF 214107442 · São Domingos de Rana, Portugal

Esta secção aplica-se aos subsistemas 1-1 Presencial, Duo e Híbrido dos sistemas Essencial, Estrutura e Elite. As sessões presenciais realizam-se no estúdio privado HTBOX em São Domingos de Rana.
01

Local das Sessões

As sessões presenciais realizam-se no estúdio privado HTBOX, localizado em São Domingos de Rana, Cascais. O espaço é de uso exclusivo durante as sessões. O cliente não partilha o espaço de treino com outros utilizadores.

O estúdio dispõe de equipamento dedicado e ventilação adequada para a prática de exercício durante todo o ano.

02

Duração das Sessões

Cada sessão presencial tem a duração de 50 minutos, com um buffer de 10 minutos reservado entre sessões. As sessões iniciam-se à hora previamente acordada. Atrasos do cliente não implicam prolongamento da sessão. Em caso de atraso superior a 15 minutos sem aviso prévio, a sessão poderá ser considerada como não realizada.

03

Marcação e Cancelamento de Sessões

As sessões são marcadas de acordo com a disponibilidade definida entre o coach e o cliente, com periodicidade semanal regular.

Política de cancelamento: O cancelamento ou alteração de sessões deve ser comunicado com um mínimo de 12 horas de antecedência. Sessões canceladas com menos de 12 horas de antecedência sem motivo justificado são consideradas realizadas para efeitos de facturação.

São considerados motivos justificados: doença comprovada, situação de emergência familiar ou força maior. Nestes casos, a sessão será reagendada sem qualquer custo adicional.

Em caso de impedimento por parte do coach, a sessão será reagendada para data acordada com o cliente.

04

Subsistema Duo: Condições Específicas

No subsistema Duo, cada elemento do par tem o seu plano de treino individual. Não é um plano partilhado ou adaptado. Os dois clientes treinam em simultâneo mas são acompanhados de forma independente.

O pagamento é da responsabilidade individual de cada elemento. A gestão do compromisso entre os dois elementos do par é externa ao serviço HTBOX. O cancelamento de um elemento não implica o cancelamento do outro, nem vice-versa.

A saída de um elemento do par não dá direito a alteração de preço para o elemento remanescente, podendo no entanto ser acordada a integração de um novo elemento.

05

Subsistema Híbrido: Condições Específicas

O subsistema Híbrido combina sessões presenciais no estúdio HTBOX com acompanhamento online contínuo para os restantes dias da semana. A frequência presencial é:

Essencial Híbrido: 1 sessão presencial por semana
Estrutura Híbrido: 2 sessões presenciais por semana
Elite Híbrido: 3 sessões presenciais por semana

O acompanhamento online integrado no Híbrido segue as condições descritas na secção Online destes termos.

06

Suspensão Temporária

O acompanhamento presencial pode ser suspenso temporariamente por motivos de doença, lesão, férias ou impedimento relevante. A suspensão deve ser comunicada com antecedência sempre que possível.

Durante a suspensão temporária, o plano online pode manter-se activo, se aplicável ao subsistema contratado, sem custo adicional.

A suspensão definitiva do serviço deve ser comunicada com 15 dias úteis de antecedência por email para andrefidalgo@htbox.pt.

Esta secção aplica-se ao subsistema Online dos sistemas Essencial, Estrutura e Elite, bem como à componente online do subsistema Híbrido. O acompanhamento é realizado através da app HTBOX, disponível para iOS e Android.
01

Plataforma de Acompanhamento

O acompanhamento online é realizado através da app HTBOX. Através da app, o cliente tem acesso a:

Plano de treino individualizado sempre actualizado
Exercícios com descrição técnica e vídeo demonstrativo
Registo de evolução e progressão de cargas
Comunicação directa com o coach para ajustes e suporte
02

Planos e Duração

O acompanhamento online está disponível nas seguintes periodicidades de pagamento, com valor mensal decrescente consoante o compromisso assumido:

Mensal: 75€, cobrados mensalmente, sem compromisso de renovação
Trimestral: 70€/mês, total de 210€ cobrados de 3 em 3 meses
Semestral: 65€/mês, total de 390€ cobrados de 6 em 6 meses
Anual: 60€/mês, total de 720€ cobrados anualmente

Os valores apresentados são válidos à data de Agosto de 2026 e podem ser actualizados. O valor em vigor no momento da subscrição é sempre o indicado em htbox.pt/planos e confirmado no contrato de prestação de serviços.

Renovação dos planos: Para garantir a continuidade do processo sem interrupção, a renovação do plano deve ser efectuada até à data do último treino do pack em vigor. Renovações tardias podem implicar interrupção temporária do acesso ao plano na app.
03

Responsabilidade do Cliente

O cliente compromete-se a executar os exercícios de forma responsável, seguindo as orientações técnicas fornecidas. Sempre que exista dor, desconforto relevante ou qualquer sintoma incomum, o exercício deve ser interrompido e comunicado ao coach.

O cliente é responsável pela correcta utilização da app e pela comunicação atempada de qualquer alteração na sua condição física, disponibilidade ou espaço de treino.

04

Cancelamento do Plano Online

O cliente pode cancelar o plano online a qualquer momento, com as seguintes condições:

Plano Mensal: cancelamento livre ao fim do período contratado, sem renovação automática
Planos Trimestral, Semestral e Anual: o cancelamento produz efeitos no fim do período contratado. Decorrido o prazo de arrependimento de 14 dias, não há lugar a devolução de valores já pagos

O cancelamento deve ser comunicado com 15 dias úteis de antecedência por email para andrefidalgo@htbox.pt.

Esta secção descreve as condições de pagamento aplicáveis a todos os sistemas e subsistemas HTBOX: Presencial, Duo, Híbrido e Online.
01

Métodos de Pagamento Aceites

MBWay: 96 219 64 27
Transferência bancária (Revolut): IBAN PT50 3560 0001 9209 6760 2135 5 · Titular: André de Sousa Fidalgo
Numerário: nas sessões presenciais
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Condições de Pagamento: Presencial e Híbrido

O acompanhamento presencial e híbrido funciona em regime de mensalidade, de acordo com a frequência semanal acordada. O pagamento deve ser efectuado no início de cada mês ou na primeira sessão do mês.

Em caso de atraso no pagamento superior a 5 dias úteis, o HTBOX reserva-se o direito de suspender o acompanhamento até regularização.

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Condições de Pagamento: Online

Os planos online são pagos na totalidade no momento da contratação, para o período escolhido (1, 3, 6 ou 12 meses).

Renovação: A renovação do plano deve ser efectuada até à data do último treino do pack em vigor, para garantir a continuidade do processo sem interrupção. Não existe renovação automática. A iniciativa de renovação é sempre do cliente.
04

Segurança dos Pagamentos

As transferências bancária são realizadas para conta Revolut registada em nome de André de Sousa Fidalgo, NIF 214107442.

05

Facturação

O HTBOX emite documento fiscal correspondente a cada pagamento efectuado. Em caso de necessidade de factura com dados específicos, o cliente deve comunicá-los no momento do pagamento ou por email para andrefidalgo@htbox.pt.

06

Reembolsos

Dentro do prazo de arrependimento de 14 dias corridos previsto no ponto 05 da secção Geral, o cliente é reembolsado nos termos aí definidos.

Decorridos os 14 dias corridos, não há lugar à devolução de valores já pagos, em qualquer formato ou periodicidade. O cliente mantém o acesso ao serviço até ao fim do período que pagou.

Nos planos mensais presenciais, não são efectuados reembolsos por sessões não realizadas por iniciativa do cliente, salvo nas situações de suspensão temporária previstas nestes termos.

Os reembolsos a que haja lugar são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação, no prazo máximo de 14 dias.

Esta secção aplica-se a todos os sistemas e subsistemas HTBOX e define as responsabilidades do cliente e do coach em matéria de saúde, segurança e limitação de responsabilidade.
01

Declaração de Aptidão Física

Ao contratar qualquer serviço HTBOX, o cliente declara que se encontra em condições físicas adequadas para a prática de exercício físico supervisionado.

O cliente compromete-se a comunicar previamente ao coach qualquer condição médica relevante, lesão activa, cirurgia recente, gravidez ou qualquer outra condição que possa condicionar a prática de exercício. O plano será sempre adaptado às limitações e condição física comunicadas.

02

Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

Executar os exercícios de acordo com as instruções técnicas fornecidas
Interromper o exercício e comunicar ao coach sempre que sinta dor, tonturas, falta de ar ou qualquer sintoma incomum
Comunicar alterações na sua condição de saúde que possam afectar a segurança do treino
Cumprir as recomendações de recuperação e descanso indicadas pelo coach
03

Limitação de Responsabilidade

O acompanhamento HTBOX não substitui acompanhamento médico, fisioterapêutico ou nutricional clínico. Sempre que necessário, o cliente será aconselhado a procurar acompanhamento especializado.

O HTBOX não se responsabiliza por lesões resultantes de: incumprimento das instruções técnicas fornecidas, ocultação de condições médicas relevantes, prática de exercício em condições físicas inadequadas não comunicadas, ou utilização incorrecta de equipamentos fora das sessões supervisionadas.
04

Aconselhamento Alimentar

Todo o aconselhamento alimentar prestado pela HTBOX tem carácter informativo e educativo, destinando-se a apoiar hábitos alimentares mais equilibrados e a melhorar o desempenho no treino. Isto aplica-se tanto às orientações gerais incluídas nos planos como ao serviço opcional de avaliação antropométrica com aconselhamento alimentar.

O aconselhamento alimentar incide sobre hábitos, rotina, ambiente alimentar e qualidade das escolhas, no contexto do treino e da recuperação.

Não inclui avaliação, diagnóstico, prescrição, intervenção ou monitorização alimentar e nutricional individualizada, plano alimentar personalizado, incluindo ementas, nem dietas terapêuticas. Estes são actos próprios reservados a nutricionista com inscrição activa na Ordem dos Nutricionistas, e o HTBOX não os presta.

A avaliação antropométrica realizada pelo HTBOX é avaliação da composição corporal no âmbito do treino, ao abrigo do título profissional de Técnico de Exercício Físico do coach, e não constitui monitorização nutricional.

Sempre que o caso o exija, nomeadamente perante patologia diagnosticada, medicação em curso ou necessidade de intervenção alimentar individualizada, o cliente é encaminhado para nutricionista ou para o seu médico assistente.

05

Seguro e Responsabilidade Civil

O cliente é responsável pela contratação de seguro pessoal de acidentes desportivos, caso o entenda adequado. O HTBOX não se responsabiliza por acidentes resultantes de incumprimento das orientações fornecidas ou de ocultação de informação médica relevante.

Questões de saúde ou segurança durante o acompanhamento

andrefidalgo@htbox.pt · 96 219 64 27

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